O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado, deve retornar para nova votação na Câmara.
Participaram do encontro os governadores Tarcísio de Freiras (SP), Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Carlos Massa Ratinho Junior (PR), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões – o governador Romeu Zema está em missão internacional.
O principal pedido dos governadores ao ministro é a alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União. No modelo atual, os pagamentos, no final do RRF, irão passar de 10% da receita corrente líquida das unidades federativas, caso do Rio Grande do Sul. “Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população. Por consequência, nos força a puxar o freio de mão na colaboração para ajudar no desenvolvimento do país como um todo”, afirmou Leite.
Hoje, os Estados pagam encargos iguais a Selic que se dividem em juros de 4% anuais que são pagos dentro das prestações e o restante vai para o saldo devedor dos contratos por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM).
Com isso, as dívidas sobem muito rápido. No caso do Rio Grande do Sul, com um estoque de R$ 90 bilhões, já se calcula uma alta de mais R$ 10 bilhões no montante da dívida, por conta dessa regra envolvendo a indexação com IPCA atrelado à Selic. “Se não houver alteração, isso vai significar o sufocamento da capacidade de investimento de importantes Estados da federação e, consequente, punirá o país como um todo. Isso porque unidades federativas industrializadas e com participação importante na economia nacional ficam cerceados de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do país”, reforçou o governador gaúcho.
Também participaram do encontro secretários da Fazenda dos Estados presentes e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, disse durante o encontro que a dívida de Santa Catarina com a União já soma R$ 10,5 bilhões. “Precisamos rever esse cálculo que atualmente compromete o orçamento catarinense e a capacidade de todos os estados que compõe o Cosud”, comentou. O governador sugeriu que o governo federal adote a ideia que já foi apresentada pelo estado há 10 anos, que prevê a utilização do IPCA+ 4% ou a taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento.
Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não permitia aos estados amortizar valores. A partir daí o governo federal cedeu em parte e adotou um novo indicador que resultou em uma fusão do modelo antigo com a proposta de Santa Catarina.
Sul e Sudeste defendem ajustes na reforma tributária
Na saída da reunião, os governadores atenderam à imprensa e também comentaram a votação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os chefes de Executivos do Sul e Sudeste reafirmaram o consenso sobre a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, mas criticaram pontos que consideram como fator de desequilíbrio, com benefícios específicos para determinadas regiões. Entre esses pontos, foram mencionadas a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão.
“O Brasil precisa se desenvolver por inteiro e não gerar ilhas de prosperidade. A reforma tributária como está não pode ser aprovada no Senado. Queremos a reforma, sim, mas não podemos permitir que a Constituição preveja benefícios, vantagens e diferenças tão grandes entre as regiões”, afirmou Leite.
fonte: Governo do RS
