O governo federal publicou decreto para fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil beneficiando diretamente as famílias de agricultores de toda a região Sul do país. O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite “in natura”.
O governo do Estado de Santa Catarina, o Fórum Parlamentar Catarinense e a Secretaria de Articulação Nacional (SAN) acompanharam todo o processo e participaram de diversas reuniões nos Ministério da Agricultura. A crise do leite também foi pauta do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), formado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
O setor registra atualmente prejuízos com o custo de produção acima do valor pago pelo litro do leite. O aumento das importações, principalmente da Argentina e do Uruguai, que possuem o custo de produção menor, também afetou a comercialização do produto catarinense.
O texto, que foi publicado na quarta-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
