O presidente do Codesul, governador Eduardo Leite, formalizou na tarde desta quarta-feira (02) a entrega das prioridades dos estados do Codesul, formado pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, ao Plano Plurianual (PPA) federal.
Durante a audiência com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foram entregues 42 demandas prioritárias e 49 complementares, distribuídas em 17 setores de políticas públicas e 21 ministérios. “Estamos conversando para que o governo federal contemple o máximo possível de demandas, porque são obras fundamentais para o desenvolvimento dos estados”, disse Eduardo Leite após o encontro.
A definição das demandas ocorreu durante uma série de reuniões dos secretários de Planejamento dos quatro estados ao longo de uma semana. Veja abaixo quais foram as demandas entregues à ministra:
Anexo I – Relação de Pautas Prioritárias do CODESUL no Âmbito da União
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Agricultura e Agronegócio |
Criação de mecanismos de incentivos e de apoio para a sucessão familiar no campo, com política específica para a cadeia leiteira |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Agropecuária Sustentável |
|
Agricultura e Agronegócio |
Segurança sanitária e fitossanitária dos Estados do CODESUL- garantir isolamento sanitário com relação ao vírus influenza (gripe aviária) |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Defesa Agropecuária |
|
Agricultura e Agronegócio |
Segurança sanitária e fitossanitária dos Estados do Sul CODESUL – controle de pragas e de doenças relacionadas à citricultura, à suinocultura e à cultura do milho. |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Defesa Agropecuária |
|
Agricultura e Agronegócio |
Aumento da cobertura digital no campo (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL) |
Ministério das Comunicações |
Comunicação |
|
Agricultura e Agronegócio |
Vigilância de fiscalização sanitária de fronteiras, com foco na prevenção da gripe aviária |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Defesa Agropecuária |
|
Agricultura e Agronegócio |
Expansão do acesso à energia no campo (trifásica e renovável) |
Ministério de Minas e Energia |
Energia Elétrica |
|
Agricultura e Agronegócio |
Segurança sanitária e fitossanitária dos Estados do Sul CODESUL – manter e ampliar o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Defesa Agropecuária |
|
Agricultura e Agronegócio |
Impactos dos eventos climáticos na economia |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Pesquisa e Inovação Agropecuária |
|
Agricultura e Agronegócio |
Políticas de irrigação e de resiliência ambiental, com apoio ao abastecimento de água em áreas rurais e ampliação do cultivo irrigado |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Recursos Hídricos |
|
Educação |
Garantir que 100% das crianças da região estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do Ensino Fundamental |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Ofertar o Itinerário da Formação Técnica e Profissional em pelo menos 50% das escolas públicas |
Ministério da Educação |
Educação Profissional e Tecnológica |
|
Educação |
Assegurar formação inicial e continuada de excelência a todos os professores das redes públicas de educação básica, com base na Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-Formação) |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Promover a linguagem de programação de qualidade para 100% dos estudantes da educação básica |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Educação |
Ofertar educação em tempo integral nas escolas públicas |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Oferecer conexão de qualidade a 100% das escolas da rede pública |
Ministério da Educação Ministério das Comunicações |
Educação Básica Comunicação |
|
Infraestrutura e Logística |
Conclusão da Integração Mercosul: requalificação da Ponte de Uruguaiana (RS – Argentina), da Ponte Porto Xavier (RS – Argentina), e da Ponte Jaguarão (RS – Uruguai) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Conclusão da Integração Mercosul: dragagem da hidrovia da Lagoa Mirim (RS) |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Portos e Transporte Aquaviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Duplicação dos 4 lotes da BR-290, que liga o Eixo Leste-Oeste do RS, e a conclusão da nova ponte do Rio Guaíba (RS). |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Conclusão do Eixo Norte-Sul do RS, da Região Metropolitana ao Porto do Rio Grande, contemplando a extensão da BR-448, melhorias operacionais da BR-116-norte( Porto Alegre / Novo Hamburgo), duplicação da BR-116-sul e do lote 4 da BR-392 (acesso ao porto) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Malha Sul Ferrovia – RS |
Ministério dos Transportes |
Transporte Ferroviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Conclusão da Integração Mercosul: Gasoduto Vaca Muerta (Argentina) – Porto Alegre (RS) |
Ministério de Minas e Energia |
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis |
|
Infraestrutura e Logística |
Construção do contorno ferroviário de São Francisco do Sul (SC) (R$54 milhões) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Ferroviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Alocação de recursos para obras de construção, conservação e recuperação das BRs em Santa Catarina (R$701 milhões) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Liberação de recursos para execução de obras e serviços no Aeroporto de Dionísio Cerqueira (SC), com o objetivo de torná-lo apto à operação regional (R$34,6 milhões) |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Aviação Civil |
|
Infraestrutura e Logística |
Liberação de recursos para estruturação do Aeroporto de Caçador (SC) (R$42 milhões) |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Aviação Civil |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Infraestrutura e Logística |
Ampliação, recuperação e reforço estrutural do cais do Porto de Imbituba (SC), totalizando 245m de extensão, com reforço estrutural, possibilitando alcançar 15m de calado e estrutura para instalação de trilhos visando à futura instalação do shiploader (R$118,6 milhões) |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Portos e Transporte Aquaviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Viabilização da privatização do Porto de Itajaí |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Portos e Transporte Aquaviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Acesso Rota Bioceânica e área alfandegada: a. Acesso da BR-267 até a cabeceira da ponte bioceânica Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai), com extensão prevista de 14km. Os projetos básicos de engenharia oriundos do Contrato 19 00729/2020 ainda estão em elaboração. b. Alocação de recursos: – Pavimentação: Preço Médio de R$ 80.739.524,28. – Obras de artes especiais: Preço Médio de R$ 100.460.943,57. – Centro de controle aduaneiro e de fronteiras: R$ 30.000.000,00. |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
BR-262 – São Paulo – Três Lagoas (MS) – Campo Grande (MS) – Corumbá (MS). Necessidade de Intervenção: a. Construção da terceira faixa e serviços de manutenção – EVTEA/DNIT – 2018. b. Elaboração de novos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para duplicação e posterior concessão da BR262. c. Estudos para as áreas de travessias urbanas ao longo da BR-262 |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Melhorias e adequações na BR-267: São Paulo (SP) – Bataguassu (MS) – Nova Alvorada do Sul (MS) – Porto Murtinho (MS). |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Construção da nova Ferroeste no trecho entre Maracajú (MS) e Paranaguá(PR) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Ferroviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Rumo Malha Oeste ferrovia – ligação entre Três Lagoas (MS) e Corumbá (MS) e ramal entre Ponta Porã (MS) e Campo Grande (MS) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Ferroviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Liberação de recursos para manutenção de estradas do anel de integração do Paraná |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Meio Ambiente |
Contratação do projeto STARRS, do grupo Under 2 Coalition, para mensuração atualizada e granularizada de dados e emissões de gases de efeito estufa (custo inicial de US$453.000,00 para os quatro estados) |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Enfrentamento da Emergência Climática |
|
Meio Ambiente |
Revisão das 17 fitofisionomias da Mata Atlântica |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios |
|
Meio Ambiente |
Fomento à agricultura de baixa emissão de carbono |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Agropecuária Sustentável |
|
Meio Ambiente |
Descarbonização das cadeias produtivas |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Bioeconomia |
|
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial |
Programa de desenvolvimento e integração na faixa de fronteira |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial |
|
Relações Internacionais |
Revisão do Anexo C1 do Tratado de Itaipu, o qual prevê a destinação de royalties para os municípios do Estado do Paraná, cf. Ofício CEEG 7/4/2023 |
Ministério das Relações Exteriores |
Relações Internacionais |
Anexo II – Relação de Pautas Complementares do CODESUL no Âmbito da União
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Agricultura e Agronegócio |
Centro de Inteligência no Agronegócio para conectar e articular os atores do ecossistema de inovação do agro para o desenvolvimento de soluções inovadoras e criação de novos negócios na cadeia do agronegócio. |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
Pesquisa e Inovação Agropecuária |
|
Assistência Social |
Insegurança Alimentar na Primeira Infância |
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome |
|
Cultura |
Fomento à cultura e à cadeia de economia criativa na região Sul do País. |
Ministério da Cultura |
Cultura |
|
Defesa Civil |
Criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Gestão de Riscos e de Desastres |
|
Defesa Civil |
Mapeamento, remoção e reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco e/ou APP’s. |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Gestão de Riscos e de Desastres |
|
Defesa Civil |
Provisão de recursos e/ou linhas de crédito subsidiado para a aquisição de equipamentos para resposta a grandes desastres. |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Gestão de Riscos e de Desastres |
|
Desenvolvimento Econômico |
Comunidades Inovadoras – A iniciativa tem como objetivo criar condições para implantar projetos de inovação em territórios de vulnerabilidade social. Para tanto, serão fomentados ambientes de colaboração e acesso, como os hubs de inovação por exemplo, visando atrair investimentos e serviços públicos e potencializar o empreendedorismo local, com foco no desenvolvimento de tecnologias sociais e inclusão nas periferias das cidades. |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Inovação |
|
Desenvolvimento Econômico |
Diminuir a mortalidade de negócios dos MEIs por meio da concessão de microcrédito. |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
Ambiente de Negócios |
|
Direitos Humanos |
Implementação de uma política nacional de cuidados e garantia dos direitos da população idosa, com alocação de recursos financeiros para os municípios. |
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
Direitos Humanos da Pessoa Idosa |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Educação |
Potencializar a oferta de qualificação profissional |
Ministério da Educação |
Educação Profissional e Tecnológica |
|
Educação |
Governança estruturada e suporte na gestão dos ensinos fundamental e médio. |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Serviços Complementares da Educação – Transporte e Merenda |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Ambiente de aprendizagem pacífico e seguro |
Ministério da Educação |
Educação Básica |
|
Educação |
Auxilio ao custeio das Universidades Estaduais |
Ministério da Educação |
Educação Superior |
|
Educação |
Implementação de um programa educacional que fomente a cooperação público-privada para formação de mão de obra especializada para setores da economia carentes em mão de obra e a qualificação em atividades do setor industrial. |
Ministério da Educação |
Educação Profissional e Tecnológica |
|
Habitação |
Promover a regularização fundiária e a titulação da posse às famílias que residem em núcleos urbanos informais. |
Ministério das Cidades |
Regularização Fundiária |
|
Habitação |
Redução do déficit habitacional, mediante a produção de empreendimentos habitacionais em parceria com municípios e cooperativas. |
Ministério das Cidades |
Moradia |
|
Infraestrutura e Logística |
Rota Bioceânica – Centro de Controle Aduaneiro (Porto Murtinho/MS) |
Ministério da Fazenda |
Controle de fronteiras |
|
Infraestrutura e Logística |
Rota Bioceânica – Acesso à Ponte Internacional (MS) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Restauração da BR 262 (Trecho Três Lagoas/MS a Corumbá/MS) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Restauração e implantação de terceira faixa da BR 267 (Trecho Bataguassu/MS a Porto Murtinho/MS) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Ampliação da capacidade de trafego da BR 163 no MS (Definição sobre a concessão atual e novos investimentos) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Infraestrutura e Logística |
Liberação de recursos para a melhoria de aeroportos, inclusive regionais. |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial |
|
Infraestrutura e Logística |
Liberação de recursos para a implantação e reestruturação de portos nos Rios Paraguai e Paraná. |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Portos e Transporte Aquaviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Criação de um programa obras de drenagem urbana focado em regiões com histórico de chuvas intenso |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Gestão de Riscos e de Desastres |
|
Infraestrutura e Logística |
Implementação de um programa de controle e prevenção da erosão urbana em áreas suscetíveis a esse fenômeno. |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
Gestão de Riscos e de Desastres |
|
Infraestrutura e Logística |
Construção da Nova Ferroeste (ferrovia de aproximadamente 1.300 km que conecta Maracaju – MS ao Porto de Paranaguá – PR, com ramal entre Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR) |
Ministério dos Transportes |
Transporte Ferroviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Implementação de um programa de melhoria da mobilidade urbana com foco na expansão e modernização do transporte coletivo não poluente como VLT, metrô e outras soluções do gênero. |
Ministério das Cidades |
Mobilidade Urbana |
|
Infraestrutura e Logística |
Investimento na duplicação e conservação das estradas e rodovias federais para melhorar a infraestrutura viária. |
Ministério dos Transportes |
Transporte Rodoviário |
|
Infraestrutura e Logística |
Provisão de recursos para Obras de Recuperação de Orlas de regiões litorâneas |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo |
|
Infraestrutura e Logística |
Construção do Moegão Portuário (Paranaguá – PR) |
Ministério de Portos e Aeroportos |
Portos e Transporte Aquaviário |
|
Meio Ambiente |
Preservação da Bacia do Rio Paraná |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Recursos Hídricos |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Meio Ambiente |
Infraestrutura em Parques e reservas estaduais |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios |
|
Meio Ambiente |
Provisão de recursos para a aquisição de equipamentos para a gestão e tratamento de resíduos sólidos. |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo |
|
Meio Ambiente |
Estruturação de metodologias de encerramento de lixões e desenvolvimento de planos regionais de gerenciamento de resíduos sólidos. |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo |
|
Saúde |
Desenvolvimento e difusão de tecnologias para a cadeia de valor da saúde – fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em áreas relacionadas à saúde, com foco na criação e adoção de tecnologias que promovam a melhoria da qualidade de vida e a eficiência do setor. Além disso, estabelecer parcerias estratégicas com instituições científicas e tecnológicas, startups e empresas do setor, promovendo a colaboração para impulsionar a transferência de conhecimento para a cadeia de valor da saúde. |
Ministério da Saúde |
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Tecnologias em Saúde |
|
Segurança Pública |
Cercamento eletrônico das regiões de fronteira |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Segurança Pública |
Implantação de infraestrutura de radiocomunicação nas áreas de fronteira |
Ministério das Comunicações |
Comunicação |
|
Segurança Pública |
Comunicação e Inteligência nas Zonas de Fronteira |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Segurança Pública |
Ampliação do contingente das forças nacionais nas Zonas de Fronteira |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Segurança Pública |
Provisão de recursos para a aquisição de armamentos. |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
SETOR |
PAUTAS PRIORITÁRIAS DE ÂMBITO REGIONAL |
MINISTÉRIO |
TEMA |
|
Segurança Pública |
Construção de penitenciárias. |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Segurança Pública |
Aquisição de aeronaves para a atividade de segurança pública. |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Segurança Pública |
Aquisição de embarcações para fortalecer a segurança pública nas áreas litorâneas, fluviais e lacustres da região |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Segurança Pública |
|
Trabalho, emprego e renda |
Aumentar a empregabilidade da população LGBTI+ por meio de qualificação em tecnologia da informação |
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ |
|
Trabalho, emprego e renda |
Aumento na destinação de recursos para compra de material permanente e investimento (reformas) da Rede SINE |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Trabalho, Emprego e Renda |
|
Transportes |
Subsídio da gratuidade dos idosos no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros |
Ministério das Cidades |
Mobilidade Urbana |
|
Transportes |
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS |
Ministério dos Transportes |
Segurança Viária |
|
Turismo |
Plano de Marketing integrado entre os Estados |
Ministério do Turismo |
Turismo |
