Reunião de Governadores do CODESUL ocorreu em Curitiba

09/10/2015

Na cidade de Curitiba, neste dia 07 de outubro, na sede do Governo do Estado
do Paraná, "Palácio das Araucárias" ocorreu a Reunião de Governadores do
CODESUL que contou com a participação dos quatro representantes do Estados
Membros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul),
sob a presidência Pró-tempore do Governador gaúcho "José Ivo Sartori".
Na reunião foram decididos inicialmente temas internos do CODESUL e do BRDE-
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Destaque para as
apresentações da diretoria do Banco BRDE, através de seu Presidente, Neuto
De Conto e do Diretor de Planejamento, Luiz Correa Noronha os quais
apresentaram respectivamente, os resultados do Banco e a criação do Programa
"BRDE Municípios". O BRDE foi o 1º no país na liberação de recursos ao setor
rural e o 2º lugar na operação e liberação de recursos do BNDES, enfatizou o
presidente Neuto.
A linha de Crédito a ser disponibilizada pelo programa "BRDE Municípios"
permitirá investimentos nas áreas: Modernização Administrativa, Saneamento
Básico e Mobilidade Urbana e Infraestrutura Social aos municípios dos
Estados do Extremo Sul brasileiro.
Destaque também para a criação da Comissão Permanente de Infraestrutura e
Logística que foi criada no âmbito do CODESUL e que deverá contar com a
participação dos Secretários Estaduais da área que estarão reunindo-se e
pactuando os temas transversais e de interesse comum dos Estados para
reivindicar ao Governo Federal a inclusão ou priorização de pleitos junto ao
PIL - Programa de Investimento em Logística.
Os Governadores durante o encontro convencionaram diversos pleitos
federativos da Agenda Tributária nacional a serem encaminhados a Presidência
da República com intuito de resgatar o fôlego financeiro dos Estados frente
ao histórico de perdas das receitas estaduais nos últimos anos. No documento
são apresentados 8 (oito) reivindicações:
- Alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES e
à União;
- Antecipação da alteração do indexador e dos juros da dívida dos Estados e
Municípios com a União.
- Transferências pela União, do auxílio financeiro aos Estados Exportadores;
- Regulamentação das compensações da Lei Kandir (artigo 91 do ADCT da
Constituição Federal);
- Ampliação de prazo de pagamento de precatórios;
- Atrasos nos repasses federais, inclusive do SUS;
- Desvinculação constitucional da receita de Estados e Municípios;
- Liberação das operações de crédito.
Os Governadores também determinaram a estrutura do CODESUL-BRDE que faça
estudo dos impactos da criação do novo bloco econômico liderado pelo EUA e
mais 12 países com a ausência brasileira. A reunião sob a coordenação do
Governador "Sartori" foi muito produtiva e objetivou temas importantes e
latentes na agenda de reivindicações dos Estados do CODESUL junto à esfera
federal e certamente trará avanços as populações da Região Sul do país,
finalizou o Secretário Executivo do CODESUL, Vicente Bogo.

 

Texto: CODESUL/RS

Foto: BRDE

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