Comunicado ao povo gaúcho

21/09/2015

O Governo do Rio Grande do Sul vive a mais grave crise financeira da história. Comunicar essa realidade é questão de transparência e respeito aos gaúchos.
Faltam recursos para pagar despesas essenciais, como o custeio da saúde, segurança, educação e o salário dos servidores.
Essa situação é resultado de décadas com desequilíbrio entre receita e despesa. Agora chegamos a uma situação de emergência.
A atual gestão adotou medidas de economia imediata, como diminuir secretarias, cargos de confiança, gastos com automóveis, telefones, diárias, passagens, cedências e consultorias.
Também fez mudanças estruturais, como o regime de Previdência Complementar, já aprovado pela Assembleia Legislativa, que valerá para os futuros servidores. É um modelo sustentável, herança importante para as próximas gerações.
Mesmo assim, o problema de curto prazo permanece. Em 2015, faltam R$ 5,4 bilhões para fechar as contas - o que equivale a cerca de cinco folhas de pagamento do funcionalismo público. Esse quadro gerou parcelamento de salários, atraso da dívida com a União e suspensão de repasses a municípios.
É por tudo isso que, com responsabilidade, o Governo do Estado está propondo alteração nas alíquotas do ICMS. É uma medida extrema, mas necessária para evitar o colapso dos serviços públicos.
O novo ICMS não atinge alimentos da cesta básica, gás de cozinha, óleo diesel e energia elétrica do meio rural e de residências com menor consumo. Preserva as famílias mais humildes e o transporte de pessoas e da produção.
Além disso, o projeto não tira competitividade das empresas gaúchas, pois mantém as alíquotas interestaduais. Há uma equiparação com os valores já praticados pelos maiores estados do país.
Outras propostas de reestruturação precisam avançar, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que proíbe os gestores de comprometerem despesas sem garantir receitas. Isso evitará novas crises no futuro.
A caminhada de mudança é difícil, complexa e longa, mas inadiável. O ajuste fiscal é apenas o ponto de partida.
Precisamos de um novo Estado: menos voltado para si e mais voltado para o cidadão. Só assim teremos um novo ciclo de qualidade de vida e melhoria dos serviços públicos no Rio Grande do Sul.
A hora é de responsabilidade com o presente e o futuro. Precisamos da união e da solidariedade de todos os gaúchos.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

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