Parlasul quer agilizar implantação da Lei dos Free Shops nas cidades de fronteira

04/09/2015

Em Santa Catarina, a cidade de Dionísio Cerqueira será contemplada, segundo deputado Leonel Pavan (PSDB), vice –presidente do Parlasul.

Deputados estaduais integrantes do Parlamento do Sul (Parlasul) que reúne parlamentares dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul deverão se mobilizar para agilizar o processo de regulamentação e aplicação da lei 12.723/12 que autoriza a instalação de free shops em municípios de fronteira que tenham cidades gêmeas estrangeiras, ou seja , cujos centros urbanos estão fundidos . Junto com a retomada das ferrovias na região, o  assunto foi a principal pauta da reunião da diretoria da entidade realizada nesta semana ( quarta e quinta) em Porto Alegre , sede da instituição.

Em Santa Catarina, a única cidade contemplada pela lei é Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, que é 'gêmea' de Bernardo de Irigoyen, na Argentina.  A regulamentação definitiva da legislação com os detalhes e critérios da implantação das lojas que oferecem produtos importados aos turistas com isenção de impostos, é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado o projeto no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. A legislação esta em fase de ajustes por parte da Receita Federal , em torno de cotas e limites de compras e outras regulações burocráticas.

O vice-presidente do Parlasul, deputado Leonel Pavan, explica que antes, os free shops não podiam funcionar nas cidades-gêmas brasileiras, o que gerava prejuízo em relação às cidades-gêmeas estrangeiras com a concorrência de preços.  Segundo ele, a expectativa é que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos empregos e também reduza a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.

Leonel Pavan ressalta ainda que o Parlasul reúne interesses prioritários e comuns dos Estados estando acima de interesses políticos e cores partidárias. “Para o parlamentar catarinense a participação da entidade como mais  uma força de pressão da sociedade,  é de extrema importância para a busca de soluções conjuntas.” Há necessidade de fortalecer a união e ações integradas em busca de projetos de interesse comum dos quatro estados, como é o caso ferrovia de integração Norte-Sul e da implantação dos free shops, projetos que representam aquecimento da economia gerando emprego e renda à população neste momento de crise que atravessa o país” analisa

A reunião foi coordenada pelo deputado Ciro Simoni (PDT/RS), presidente do Parlasul, e teve a participação ainda dos deputados Zilá Breitenbach (PSDB/RS), Juliano Roso (PCdoB/RS), Rodrigo Minotto (PDT/SC), além de Orlando Pessuti, ex-governador do Paraná e atual diretor administrativo do BRDE, e Vicente Bogo, ex-vice governador do Rio Grande do Sul e atual secretário executivo do Codesul.

 

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